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CNAE para e-commerce: você qual é o certo para o seu?

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Escrito por Ciclo E-commerce
CNAE para e-commerce: você qual é o certo para o seu?
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Questões tributárias e administrativas geram muitas dúvidas para os empreendedores que estão começando um e-commerce do zero. Durante esse processo, é preciso escolher o CNAE para e-commerce corretamente. Isso porque, é através dele que os órgãos fiscais saberão quanto de imposto você deverá pagar.

Mas, se você ainda não entende direito o processo não precisa se preocupar. Neste texto iremos explicar o que é o CNAE, para que ele serve, como escolher o código corretamente e, ainda, o que fazer caso tenha escolhido o CNAE errado. Confira!

O que é o CNAE e para que ele serve?

O CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) é um código utilizado pelos órgãos fiscais brasileiros para identificar qual é a atividade exercida pelas empresas no país. É com base nesse código que os impostos são calculados e que benefícios fiscais são dados.

Isso significa que é através dele que você saberá se pode ser cadastrado como MEI (Microempreendedor Individual) ou se a sua empresa se encaixa no Simples Nacional, por exemplo. Ainda, será possível obter um CNPJ (Código Nacional de Pessoa Jurídica) para o seu e-commerce somente depois de ter o CNAE escolhido.

Como escolher o CNAE para e-commerce

A escolha do CNAE para e-commerce não é uma tarefa tão simples quanto parece. O CNAE é formado por sete dígitos, entretanto, para encontrá-lo você deverá escolher qual melhor se adequa às atividades que a sua loja virtual exerce. Isso quer dizer que o CNAE de uma loja virtual para supermercados será diferente de uma farmácia online.

São cinco diferentes níveis de especificação das atividades, divididos em: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O CNAE pode ser consultado diretamente no site da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE.

No caso de e-commerce, não há um código exclusivamente dele. Isso significa que lojas virtuais possuem tributações parecidas com as de lojas físicas. Portanto, a sua loja virtual terá que ser necessariamente incluída na categoria “G – Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas”. A escolha das próximas categorias dependerá de quais atividades você exerce.

Veja este exemplo a seguir de um e-commerce de aparelhos de som e vídeo que tem CNAE 4753-9/00:

  • Seção G – comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas;
  • Divisão 47 – comércio varejista;
  • Grupo 475 comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico;
  • Classe 4753-9 – comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Fiz o cadastro errado, e agora?

Como dissemos, o CNAE irá determinar como será feita a tributação da sua empresa. Portanto, a escolha do código errado irá influenciar diretamente na quantidade de impostos pagos, além do acesso a benefícios fiscais.

Uma vez que esse código seja informado incorretamente, você poderá ter de arcar com mais impostos do que o necessário. Ao mesmo tempo, há também a possibilidade de ter que arcar com penalidades e multas por estar pagando menos impostos. Há ainda a possibilidade de enfrentar dificuldade na liberação de alvarás e licenças. 

Por isso, na hora de escolher qual é o CNAE para e-commerce a recomendação é sempre procurar um profissional de contabilidade. A dica é a mesmo para os empreendedores que precisam incluir, excluir ou alterar a CNAE. 

Dito isso, é evidente que o planejamento e a elaboração de um plano de negócios é fundamental na hora de abrir a sua loja virtual. Por mais que questões como estratégias de marketing, logística e manual de marca sejam importantes, é imprescindível ter todas as questões tributárias e administrativas em dia na hora de começar o seu e-commerce.

No blog da Ciclo você encontra dicas sobre esses assuntos e muito mais.

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