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Loja virtual para farmácia: conheças as exigências legais

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Escrito por Ciclo E-commerce
Loja virtual para farmácia: conheças as exigências legais
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Diferentemente do que acontece com a maioria dos outros nichos de e-commerces, a loja virtual para farmácia deve atender a uma série de exigências legais para poder operar. Portanto, antes de investir o seu dinheiro e o seu tempo neste nicho de comercial virtual, é preciso conhecer todos os requisitos necessários. 

Nos próximos parágrafos você saberá quais são as exigências mínimas para a venda de medicamentos online, bem como os requisitos de armazenamento e as limitações em termos de propaganda e promoções. Confira!

Requisitos mínimos para loja virtual para farmácia

O hábito de realizar compras online também vêm se manifestando também na hora de adquirir medicamentos. Principalmente pela facilidade que ela oferece para quem esteja impossibilidade de sair de casa devido alguma doença.

Entretanto, se você está de olho nesse mercado e deseja começar o seu e-commerce para atender a essa demanda, precisa ficar atento aos requisitos legais desse tipo de comércio. Afinal de contas, farmácias lidam com a venda de produtos que requerem uma atenção especial na comercialização, consumo, armazenamento e entrega.

Por esse motivo, a venda de medicamentos online é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Veja quais são as suas principais obrigatoriedades para uma loja virtual:

  • É preciso ter também uma loja física;
  • Disponibilizar um farmacêutico online que atue tirando dúvidas dos pacientes com relação a medicações de posologias;
  • Disponibilizar as informações do estabelecimento na página eletrônica (razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, horário de funcionamento, telefone);
  • Incluir o nome completo e número de registro do farmacêutico responsável;
  • Incluir os números de todas as licenças e autorizações de funcionamento conforme legislação vigente;
  • Disponibilizar um link as informações de contato do Conselho de Farmácia Local e da ANVISA.

Além disso, conforme regulamenta a RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009, a venda de medicamentos controlados, tais como antibióticos e com tarja preta, podem ser realizadas somente pessoalmente, na loja física.

Exigências de armazenamento

Toda a cadeia produtiva, de armazenamento e de distribuição de medicamentos deve ser controlada. A ANVISA disponibiliza diversas normas que devem ser atendidas por todas as farmácias e drogarias, inclusive as lojas virtuais deste segmento.

As normas estabelecem desde procedimentos administrativos que devem ser realizados. Há até mesmo a menção da obrigatoriedade de manter registros de umidade e temperatura, caso o medicamento exija. 

De um modo geral, o distribuidor, no caso a loja virtual, deve garantir que as condições exigidas sejam atendidas durante o transporte. Para conseguir informações detalhadas a respeito, a recomendação é que você leia atentamente cada uma delas:

Limitações de propaganda e promoções

Por mais tentador e necessário que seja, é preciso ficar atento na hora de fazer propagandas e promoções para as lojas virtuais para farmácia. Já que medicamentos precisam ser utilizados corretamente e a automedicação pode ter complicações muito sérias, levando inclusive à morte.

A ANVISA proíbe que seja feita qualquer publicidade ou promoção de medicamentos que sejam vendidos sob prescrição médica. Também é vetado o uso de slogans, desenhos, marcas figurativas ou símbolos em listas de preços de medicamentos.

Vale lembrar que as para realizar propagandas e divulgações de medicamentos isentos de prescrição também é preciso seguir às normas estabelecidas pela ANVISA. Todas as informações podem ser encontradas em detalhes na RDC nº 44.

Pronto, agora você já conhece as exigências para ter uma loja virtual para farmácia. Para fazer o seu negócio prosperar e fidelizar os seus clientes, veja outras dicas de e-commerce no blog da Ciclo.

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